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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:55
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:28
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:31
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Aviso prévio indenizado.
Pedido de demissão. Indevidos descontos a título de férias e 13º salário.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:00
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
Foi determinada a concessão de novo aviso prévio, desta vez indenizado, como previsto na norma coletiva da categoria
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:50
Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado
Para a Turma, o aviso de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente ao empregado.
Aviso prévio indenizado. Não incidência. Compensação. Lei nº 11.457/07.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:55
Gestante. Concepção no período de aviso-prévio indenizado.
Direito à garantia provisória de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil. Cancelamento de viagem sem prévio aviso à passageira.
Transporte de passageiros. Perda de um dia de viagem e de uma entrevista de trabalho. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:30
Indenização sobre aviso prévio tem que ser pago integralmente
Empresa sustentou que o autor recebeu notificação de aviso prévio mas requereu a redução para poder laborar em outra empresa
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:40
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve decisão anterior, a qual condenou uma loja de departamentos a devolver à autora o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:30
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 11:08
Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:05
Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.
Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:35
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:02
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:20
Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência
A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010